'PL do magistério': como deputados se posicionaram sobre projeto aprovado em urgência na Alepa
18/12/2024
(Foto: Reprodução) Votação foi simbólica e não foi nominal, ou seja quem se posicionou contra apenas levantou o braço. Dez dos 38 deputados presentes foram contrários ao projeto do governo. Veja o momento da votação do PL 279/2024
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, em caráter de urgência, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 729/2024, o "PL do Magistério", proposto pelo governador Helder Barbalho (MDB). A 36ª sessão ordinária, última do ano, foi marcada por protesto de professores, que foram recebidos com spray de pimenta e balas de borracha. Duas pessoas foram levadas para a delegacia.
A votação dos deputados foi simbólica, sem registro no painel e não foi nominal. Ou seja, os votos não foram exibidos no telão.
De acordo com a Alepa, de 38 deputados presentes, dez votos contra o "PL do Magistério". Apenas a deputada Andréia Xarão (MDB) chegou depois da votação e os deputados Paula Titan, Lu Ogawa e Antônio Tonheiro se ausentaram. Com isso, 24 deputados votaram a favor , e um esteve ausente - veja lista mais abaixo.
Antes de ser votado, o PL já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Educação na Alepa.
O PL estabelece reformas que revogam leis e gratificações dos professores, como modificação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além da possibilidade de acabar com o Estatuto do Magistério, segundo a categoria.
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Quem votou contra o PL
Os deputados que se posicionaram contra, e não atingiram a maioria simples, foram:
Carlos Bordalo (PT)
Coronel Neil (PL)
Dirceu Ten Caten (PT)
Elias Santiago (PT)
Lívia Duarte (PSOL)
Maria do Carmo (PT)
Bob Fllay (PTB)
Rogério Barra (PL)
Toni Cunha (PL)
Wescley Tomaz (PSC)
O deputado Carlos Bordalo (PT), um dos que votou contra, disse que a bancada do PT se posicionou contra "porque analisou que o projeto se configura uma retirada de direitos". Ele também lamentou que o PL tenha sido aprovado "de modo açodado, sem o devido debate".
"Destacamos o fim da progressão por tempo de serviço, medida que seria substituída por sistema de avaliação de empenho, o que gera preocupações quanto à transparência e imparcialidade".
A bancada do PT informou que a proposta também "aumenta a carga horária sem a devida compensação salarial, penalizando os educadores que já enfrentam condições precárias de trabalho".
Outra bancada que fez oposição ao governo foi o PL. O deputado Rogerio Barra disse que a medida aprovada "sacrifica a educação paraense" para (o governo) "fazer malabarismos para não zerar de vez os cofres do estado".
Quem estava presente e votou a favor
Na votação simbólica, quem não votou contra foi a bancada do MDB, base do governo na Alepa, e outros parlamentares, que não se manifestaram, votando a favor. Confira:
Ângelo Ferrari (MDB)
Carlos Vinicios (MDB)
Chamonzinho (MDB)
Chicão (MDB)
Diana Belo (MDB)
Dr. Wanderlan (MDB)
Eraldo Pimenta (MDB)
Igor Normando (MDB)
Iran Lima (MDB)
Martinho Carmona (MDB)
Renato Oliveira (MDB)
Ronie Silva (MDB)
Zeca Pirão (MDB)
Adriano Coelho (PDT)
Braz (PDT)
Luth Rebelo (Progressistas)
Aveilton Souza (PSD)
Delegado Nilton Neves (PSD)
Gustavo Sefer (PSD)
Fábio Freitas (Republicanos)
Josué Paiva (Republicanos)
Thiago Araújo (Republicanos)
Eliel Faustino (União Brasil)
Ana Cunha (PSDB)
Em nota, o deputado Iran Lima (MDB), líder do governo na Alepa, se manifestou a respeito do voto de apoio à PL. Confira a seguir:
“O projeto de lei 729/2024 que trata do Estatuto do Magistério, busca promover ajustes técnicos necessários para otimizar e atualizar a estrutura da educação no estado do Pará. Com as mudanças, o objetivo é garantir que a educação continue avançando com qualidade, ao mesmo tempo em que os profissionais da área sejam valorizados de forma justa. As alterações incluem o reenquadramento salarial da maioria dos professores e uma nova metodologia para as gratificações do SOME (Sistema Modular de Ensino), que agora serão proporcionais à dificuldade de deslocamento dos profissionais para áreas de difícil acesso. Com isso, reforço que o SOME não será extinto, como vem sendo veiculado. Essa é uma medida estratégica para garantir maior equilíbrio e eficiência na aplicação dos recursos destinados à educação, reafirmando o compromisso do estado em oferecer ensino de qualidade para todos”.
O g1 entrou em contato com as assessorias do deputado e presidente eleito Igor Normando (MDB); do deputado Zeca Pirão (MDB), líder da bancada do MDB, mas não havia obtido respostas até a última atualização da reportagem.
Manifestação
Policiais militares receberam manifestantes com balas de borracha e spray de pimenta
reprodução
Na manifestação, dois professores foram atingidos com balas de borrachas. Um deles, no rosto. Eles precisaram ser socorridos por agentes do Corpo de Bombeiros.
Manifestantes passaram mal durante a confusão e foram ajudados por servidores. Dois manifestantes foram conduzidos até a Seccional do Comércio pela polícia.
Em nota, a Alepa alegou que "os projetos de lei são votados em turno único de discussão e votação no Plenário da Assembleia Legislativa, observando o quórum de maioria simples, conforme dispõe o Regimento Interno da Alepa. A votação é realizada de forma coletiva e registrada no sistema oficial da Casa, não sendo obrigatória a identificação nominal dos votos dos parlamentares. O Legislativo paraense destaca que a discussão e deliberação de projetos de lei em pauta é uma atribuição essencial para o funcionamento democrático da instituição, garantindo a apreciação plural de temas de interesse público. Nesse sentido, é imprescindível que os trabalhos legislativos aconteçam de forma regular, assegurando aos deputados estaduais o acesso à Casa para o cumprimento de suas atribuições. Por isso, contou com o apoio do efetivo policial para garantir a segurança e a ordem durante a tramitação das discussões em plenário".
É o segundo dia de protestos na Alepa. Na terça-feira, servidores protestaram contra a possível extinção da Fundação Cultural do Pará (FCP) e da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa).
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Outra bancada que fez oposição ao governo foi o PL. O deputado Rogério Barra disse que a medida aprovada "sacrifica a educação paraense" para (o governo) "fazer malabarismos para não zerar de vez os cofres do estado".
Registros feitos por celular mostram a confusão que se formou em frente à casa legislativa, com um número considerável de agentes policiais, posicionados na entrada do órgão e impedindo a entrada dos manifestantes.
Do lado de fora, movimentos sociais e sindicais usaram cartazes afirmando que foram hostilizados e agredidos pela PM.
"Não vamos aceitar que leis conquistadas por anos de luta sejam retiradas na surdina por um governo que não respeita a educação", afirma o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp).
O que diz o governo
Em nota, a PM disse que "foi acionada para garantir o acesso dos deputados estaduais que estavam sendo impedidos por manifestantes de entrar no prédio da Alepa para participar da Sessão Ordinária desta quarta-feira (18)".
"Mesmo após tentativa de diálogo, houve arremesso de objetos contra os deputados e contra os agentes de segurança que estavam no local" e "a PM reagiu com medidas de contenção para garantir a ordem e o direito de ir e vir de todos", segundo a nota.
Já a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) disse, também em nota, que "o Projeto de Lei que trata da Nova Carreira do Magistério é uma política pública que visa trazer uma série de avanços (...) para o quadro de professores e especialistas da rede estadual de ensino, como a ampliação da progressão horizontal, maior valorização à titulação dos profissionais dentro da carreira, efetivação das progressões dos servidores, criação da Gratificação para professores em atuação no Programa Ensino Integral (PEI), criação de gratificações novas para funções e programas específicos, entre outros benefícios".
A secretaria afirmou, ainda, que "atualmente, o Pará paga o melhor salário médio do país ao professor, no valor de R$ 11.447,48, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, e o segundo maior salário inicial da categoria entre as redes estaduais, no valor de R$ 8.289,87, 250% maior que o piso médio nacional, conforme levantamento do Movimento Profissão Docente".
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