MPF pede suspensão de permissões para exploração em área de proteção ambiental no Pará
20/12/2024
(Foto: Reprodução) O Ministério Público afirma que a Agência Nacional de Mineração tem concedido permissões de exploração sem a autorização prévia e expressa do ICMBio. MPF pede suspensão imediata de permissões para mineração na APA do Tapajós não autorizadas pelo ICMBio.
Divulgação/Ibama
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão de todas as permissões para pesquisa e de lavra de recursos naturais na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no sudoeste do Pará.
A determinação, que tem como alvo a Agência Nacional de Mineração (ANM), serve para as permissões que não tenham sido devidamente autorizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Além das suspensões, o MPF solicita a condenação da ANM e o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100 milhões, a ser revertido para um fundo.
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Pede, ainda, que a ANM seja obrigada a não emitir novas permissões sem a prévia autorização do ICMBio, sob pena de R$ 10 milhões de multa por descumprimento. O g1 solicitou um posicionamento à ANM e aguarda retorno.
O MPF também solicita que o ICMBio fiscalize, em um prazo de 180 dias, todas as permissões de pesquisa e lavra na APA do Tapajós, suspendendo aquelas que não se adequarem às normas ambientais.
Justificativa
O Ministério Público justifica que a ANM tem concedido permissões de exploração sem a autorização prévia e expressa do ICMBio, órgão gestor do APA, o que contraria a legislação.
Segundo o MPF, a Agência tem conhecimento de todos os pontos necessários para a concessão das autorizações, mas não tem adotado as medidas legais para suspender ou anular os atos ilegais.
A ação cita a informação técnica do ICMBio de junho deste ano que aponta a existência de 829 permissões de lavra garimpeira (PLGs) em execução na APA Tapajós sem a autorização do ICMBio e destaca que a falta de comunicação entre a ANM e o ICMBio impede que o órgão gestor da APA tenha conhecimento das atividades de mineração em curso, dificultando a fiscalização.
Mais de 300 permissões foram suspensas pelo Ibama
No último dia 12, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu 331 permissões de lavra garimpeira na APA da Terra Indígena Munduruku, no Tapajós.
Na ocasião, a equipe do Ibama identificou graves irregularidades administrativas e de alto impacto ambiental, como uso indiscriminado de mercúrio, falta de gestão de efluentes, entre outros.
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